Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

 Requer saber se há planejamento e fiscalização do Poder Executivo sobre a implantação e execução do PPCI (Plano de Prevenção e Proteção de Combate a Incêndio), principalmente após a tragédia de alagamento em escolas do nosso município.
Requer saber, ainda, se há cronograma para implantação do PPCI ou previsão de contratação de serviços de engenharia para a implantação.
Requer saber se os recursos dos repasses às Escolas Municipais para serem aplicados pelas Diretorias podem ser utilizados para instalações elétricas 

Justificativa:

 Toda instituição pública ou privada deve passar por vistoria e visita técnica do Corpo de Bombeiros a fim de conseguir o alvará de funcionamento, o qual atesta a segurança dos que frequentam e trabalham naqueles espaços. Nesse sentido, o autor do requerimento busca fiscalizar a documentação em que conste a avaliação do setor responsável para analisar a real situação estrutural dos prédios das escolas, com o objetivo de tranquilizar os servidores e os pais dos alunos das instituições de ensino.

JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
27/06/2024 19:15:34