Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

1. Quais são os critérios utilizados para determinar a insalubridade e periculosidade das atividades desempenhadas pelos psicólogos e assistentes sociais nos CAPS Viver, CAPS IJ e CAPS AD?
2. O Município tem planos para implementar o pagamento de insalubridade e periculosidade para os psicólogos e assistentes sociais que atuam nos CAPS Viver, CAPS IJ e CAPS AD?

Justificativa:

 Atualmente, há uma necessidade urgente de reavaliar as condições de trabalho dos psicólogos e assistentes sociais que atuam no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). Esses profissionais enfrentam diariamente situações que podem envolver exposição a agentes nocivos à saúde e riscos ocupacionais elevados, devido ao trabalho direto com pacientes em sofrimento psíquico.
Os Laudos Técnicos atualmente em vigor não contemplam adequadamente as realidades e riscos específicos desses profissionais, uma vez que a legislação municipal vigente é desatualizada. A criação de novos cargos reforça a necessidade de uma reavaliação urgente.
Ademais, a contratação de uma empresa especializada para realizar uma nova avaliação das condições de trabalho, através de um processo licitatório transparente, é essencial para garantir que os psicólogos e assistentes sociais do CAPS tenham seus direitos respeitados e trabalharem em um ambiente seguro. Esta ação também atenderá às orientações do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, que recomenda a revisão periódica dos Laudos Técnicos.
Neste sentido, solicita-se ao Executivo que tome as medidas necessárias para contratar uma empresa especializada para a realização dos novos Laudos Técnicos de insalubridade e periculosidade, focando especialmente nos psicólogos e assistentes sociais que atuam no CAPS, garantindo assim a saúde e segurança desses profissionais essenciais para a saúde pública do município.

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
27/06/2024 18:44:02