Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 032/2024 ESPÉCIE: Moção

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Florindo Motorista PP 09/07/2024

As Bancadas  que esta subscrevem, apresentam à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guaíba RS,  Moção de Repúdio à decisão do STF sobre a descriminalização do uso da maconha

Justificativa

Considerando que:

 A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o uso da maconha pode levar ao aumento do consumo, especialmente entre jovens e adolescentes, com possíveis impactos negativos na saúde mental e física;
 Estudos indicam que o uso prolongado de maconha pode causar dependência, problemas de memória e dificuldade de aprendizado;
A maconha pode atuar como uma droga de entrada, levando ao uso de substâncias mais perigosas;
A descriminalização pode dificultar o trabalho das autoridades de saúde e segurança na regulamentação e controle do uso da maconha;
 Diversas entidades de saúde, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), expressam preocupação sobre os impactos da descriminalização na saúde pública;
Há incertezas sobre os efeitos a longo prazo da maconha no corpo humano e na sociedade;

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilFLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
27/06/2024 16:31:57
ICP-BrasilALESSANDRO DOS SANTOS ALVES:73740845015
27/06/2024 17:08:22
ICP-BrasilMARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
27/06/2024 17:35:17
ICP-BrasilJOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
27/06/2024 18:12:23
ICP-BrasilLETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
27/06/2024 18:56:48
ICP-BrasilCARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
28/06/2024 14:13:11
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
28/06/2024 15:09:14
ICP-BrasilJULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052
28/06/2024 15:26:19
ICP-BrasilLUIS ERNANI FERREIRA ALVES:26303620000
28/06/2024 19:00:30
ICP-BrasilAIRTON MENEZES TEIXEIRA:02307888071
02/07/2024 14:34:35
ICP-BrasilCRISTIANO ELEU FERREIRA DA SILVA:00344271048
09/07/2024 18:40:34
ICP-BrasilJOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
09/07/2024 20:44:43
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
________________________________    
Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
________________________________   ________________________________
Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por UBIRAJARA PERES DE OLIVEIRA em 27/06/2024 ás 16:30:35.
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