Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 222/2024 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Manoel Eletricista PSDB 02/07/2024

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

Considerando a precariedade da Defesa Civil Municipal, questiono:

  1. Existe um levantamento de todos os itens básicos e itens necessários para os casos de calamidade pública, como por exemplo: a enchente ocorrida no mês de maio e as constantes quedas de vegetação que já causaram transtornos?
  2. Qual a possibilidade de ter uma Defesa Civil totalmente equipada e preparada para agir em casos de enchentes? Equipamentos tais como: barcos e botes, roupas adequadas em quantidade, botas, moto serras, lanternas, cordas, cabos de aço, lonas, e demais itens considerados importantes ao enfrentamento das demandas imediatas.
  3. Qual a possibilidade de treinamento de uma porcentagem considerável de servidores para que possam atuar de maneira organizada e com segurança na linha de frente quando necessário, nos casos de enchentes, temporais e demais casos que requeiram atuação imediata?
  4. Qual a possibilidade de criação de um cadastro de voluntários, principalmente que tenham barcos ou jet-skis, veículos pesados e maquinários de grande porte, bem como pessoas que se disponham a atuar no voluntariado em casos de calamidade pública?
  5. Atualmente, a Defesa Civil possui quantos servidores, solicito nomes e respectivos cargos? Quais são os equipamentos disponíveis na Defesa Civil atualmente?

Justificativa:

Considerando a precariedade da Defesa Civil Municipal, é crucial abordarmos alguns pontos para assegurar uma resposta eficiente em situações de calamidade pública, como ocorrido recentemente em nosso município.

É extremamente importante que a Defesa Civil Municipal seja adequadamente equipada com barcos, botes, roupas, botas, motosserras, lanternas, cordas, cabos de aço, lonas, entre outros itens essenciais. A aquisição e manutenção desses equipamentos são importantes para garantir uma resposta eficiente em emergências.

Além de equipamentos, é necessário treinamento para uma porcentagem considerável de servidores para atuar de maneira organizada e segura na linha de frente em casos de enchentes e temporais, pois a capacitação contínua dos servidores é vital para assegurar a competência e a segurança nas operações.

Neste mesmo sentido a viabilidade de criar uma rede de voluntários disposta a atuar em casos de calamidade, através de cadastro pode fornecer apoio adicional e fortalecer a atuação, bem como cadastrar voluntários que possuem barcos, jet-skis, veículos pesados e maquinários de grande porte. Pois como visto recentemente os munícipes foram peças fundamentais nos resgates, pois foram os primeiros a chegar e atuar de forma mais rápida e em maior quantidade nos salvamentos.

Por fim, solicitamos informações e transparência sobre o número de servidores da Defesa Civil, seus nomes e respectivos cargos, além dos equipamentos disponíveis atualmente, para identificar as lacunas no serviço.

Esses questionamentos visam entender a capacidade atual da Defesa Civil Municipal e identificar áreas que precisam de aprimoramento para garantir a segurança e o bem-estar da população. É necessário que o Executivo Municipal invista o mais rápido possível em uma Defesa Civil robusta e bem equipada.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilMANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
26/06/2024 19:31:20
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por JAQUELAINE VASCONCELOS DE ABREU em 26/06/2024 ás 19:31:00.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 1f0a43759618b2a47d23d677817d8703.
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