Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Ata n.º 019/2024 – Sessão Ordinária 

 Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas, reuniu-se o Poder Legislativo de Guaíba em sessão ordinária presidida pelo Vereador João Carlos da Silva Caldas e secretariada pela Vereadora Letícia Oliveira da Rosa. Estiveram presentes os Vereadores Airton Menezes Teixeira, Alessandro dos Santos Alves, Alex Sandro Medeiros da Silva, Carla Josiane Vargas Rebello, Cristiano Eleu Ferreira da Silva, Florindo Rodrigues dos Santos, Graciano Brum Pereira, João Francisco de Assis Colares Peres, Juliano de Mattos Ferreira, Luís Ernani Ferreira Alves, Manoel Jardim da Silveira, Marcos Sidney Silva de Oliveira, Miguel Duarte Crizel, Rosalvo Duarte e Tiago Luís Argenton Green. Ordem do Dia: Leitura e votação da Ata n.º 018/24 - Aprovada por unanimidade. Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 001/24 - Ver. João Caldas - "Acrescenta o inciso XVI ao art. 146 da Lei Orgânica Municipal". Cumpre terceira pauta e encaminhado a ComissãoEspecial composta pelos Vers. Alex Sandro Medeiros da Silva, Luís Ernani Ferreira Alves e Rosalvo Duarte. Projeto de Resolução n.º 003/24 - Mesa Diretora - "Altera a Resolução nº 003/2023 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaíba". Aprovado por unanimidade o substitutivo. Projeto de Lei n.º 039/24 - Executivo Municipal - "Fica o Poder Executivo Municipal, com base no Art. 37, IX, da Constituição Federal e Art. 216 da Lei Municipal nº 2.586/2010, autorizado a contratar por tempo determinado 01 (um) Médico Ginecologista, 12 (doze) Psicólogos e 10 (dez) Técnicos em Enfermagem". Aprovado por unanimidade com emenda. Projetos de Lei do Legislativo – Projeto de Lei n.º 028/24 - Ver. Manoel da Silveira- "Cria protocolo para prevenção à violência e/ou à discriminação por orientação sexual e/ou identidade de gênero e para proteção à vítima de homotransfobia, no município de Guaíba e dá outras providências". Aprovado por unanimidade o Substitutivo. Projeto de Lei n.º 049/24 - Ver. Luís Ernani Alves - "Dá denominação à Rua 2 do Loteamento Guaíba Park no Bairro Parque 35". Aprovado por unanimidade o Substitutivo. Projeto de Lei n.º 053/24 - Ver. Luís Ernani Alves - "Cria, no âmbito do município de Guaíba, a "Semana Municipal da Maternidade Atípica", a ser comemorada, anualmente, na última semana de maio". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 054/24 - Ver. João Caldas - "Veda a disponibilização de cardápio em meio exclusivamente digital nos estabelecimentos de comércio alimentício no Município de Guaíba". Pedido de Vista pelo Ver. Manoel da Silveira. Projeto de Lei n.º 055/24 - Ver. Miguel Crizel - "Institui a ‘’Semana do Motor home e Campismo em Guaíba’’". Aprovado por unanimidade com a supressão do Art. 3º. Projeto de Lei n.º 056/24 - Ver. Rosalvo Duarte - "Institui a ‘’Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso da Internet por Crianças e Adolescentes’’ no Município de Guaíba e dá outras providências". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 057/24 - Ver. Rosalvo Duarte - "Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de ensino públicas e privadas, seja de nível básico, fundamental, médio, técnico e superior, a oferecerem canais sigilosos de denúncias sobre a Prática de “bullying”, e dá outras previdências". Aprovado por unanimidade com emenda. Projeto de Lei do Legislativo n.º 063/24 - Ver. Alex Medeiros - "Cria a Política Municipal de Apoio e Fomento ao Desassoreamento de rios, arroios, açudes, lagos, lagoas, lagunas e canais visando à prevenção e minimização dos efeitos e danos causados por enchentes, inundações e alagamentos no território guaibense e dá outras providências". Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Obras e Serviços Públicos . Projeto de Decreto n.º 001/24 - Comissão de Finanças e Orçamento - "Aprova as contas do Município de Guaíba referentes ao exercício de 2020". Pedido de Vista pelo Ver. Tiago Green. Moções: Moção n.º 019/24 - Ver.ª Carla Vargas - "Moção de Repúdio ao discurso racista proferido em tribuna pelo Vereador Francisco Vilela (PL), conhecido como Xico Vilela, durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores da cidade de Canguçu-RS, ocorrida na segunda-feira, dia 22/04/2024. Aprovado em Votação Única por unanimidade.  Moção n.º 021/24 - Ver. João Colares - "Moção de Aplausos para o Sr. João Luiz de Campos e Silva de Freitas, mais conhecido por Campos, pelos serviços de segurança prestados aos moradores do Loteamento do Engenho. Aprovado em Votação Única por unanimidade. Indicações ao Executivo Municipal: Indicações n.ºs 798 a 860/2024. Verificado que a sessão atingiu o limite do tempo estabelecido no Regimento Interno, o senhor Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima sessão ordinária, dia dois de julho do corrente ano, no horário regimental. Desta forma, esta ata foi lavrada, distribuída em avulsos, aprovada e assinada pelos vereadores presentes.

MIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
26/06/2024 15:33:14

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
26/06/2024 17:36:19

LUIS ERNANI FERREIRA ALVES:26303620000
26/06/2024 19:27:29

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
26/06/2024 20:20:44

CRISTIANO ELEU FERREIRA DA SILVA:00344271048
27/06/2024 20:23:06

LETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
28/06/2024 11:30:00

GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
28/06/2024 13:42:49

AIRTON MENEZES TEIXEIRA:02307888071
02/07/2024 14:35:53

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
17/07/2024 00:15:09