Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 061/2024
PROPONENTE : Ver. Marcos SJ

"Dá denominação definitiva a uma Praça no Bairro Alegria"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Marcos SJ.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Relator, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 25 de Junho de 2024.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Vice-Presidente

Ver.ª Carla Vargas (UB)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
25/06/2024 13:27:49
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
25/06/2024 14:23:46
ICP-BrasilCARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
25/06/2024 15:41:23
Documento publicado digitalmente por SONINO RODRIGUES DA SILVA em 25/06/2024 ás 13:12:49. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação aaed28e3b86e6723d16e2560278d2a04.
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