Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Finanças e Orçamento

PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 054/2015
 
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza o Município de Guaíba a firmar convênio e repassar recursos a entidade de filantropia, Associação Transformando Para o Futuro"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A comissão de Finanças e Orçamento em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 14 de Julho de 2015.

Ver. Jonas Xavier (PROS)
Presidente

Ver. Arilene Pereira (PTB)
Relator

Ver. Miguel Crizel (Solidariedade)
Secretário



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