Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Ata n.º 018/2024 – Sessão Ordinária 

 Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas, reuniu-se o Poder Legislativo de Guaíba em sessão ordinária presidida pelo Vereador João Carlos da Silva Caldas e secretariada pelo Vereador Miguel Duarte Crizel. Estiveram presentes os Vereadores Airton Menezes Teixeira, Alessandro dos Santos Alves, Alex Sandro Medeiros da Silva, Carla Josiane Vargas Rebello, Cristiano Eleu Ferreira da Silva, Florindo Rodrigues dos Santos, Graciano Brum Pereira, João Francisco de Assis Colares Peres, Juliano de Mattos Ferreira, Letícia Oliveira da Rosa, Luís Ernani Ferreira Alves, Manoel Jardim da Silveira, Marcos Sidney Silva de Oliveira, Rosalvo Duarte e Tiago Luís Argenton Green. Ordem do Dia: Leitura e votação das Atas n.ºs 016 e 017/24 - Aprovadas por unanimidade. Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 001/24 - Ver. João Caldas - "Acrescenta o inciso XVI ao art. 146 da Lei Orgânica Municipal". Cumpre segunda pauta. Projeto de Resolução n.º 003/24 - Mesa Diretora - "Altera a Resolução nº 003/2023 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaíba". Segunda discussão. Projeto de Lei n.º 038/24 - Executivo Municipal - "Altera a Lei Municipal nº 4.313 de 29 de dezembro de 2022, que institui o Programa de Microcrédito Desenvolve Guaíba e autoriza o Poder Executivo a apoiar o Acesso ao Crédito em condições adequadas aos Microempreendedores Individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e micros e pequenos produtores rurais, mediante o cumprimento das condições que especifica, e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças e Orçamento. Aprovado com emenda por unanimidade. Projeto de Lei n.º 039/24 - Executivo Municipal - "Fica o Poder Executivo Municipal, com base no Art. 37, IX, da Constituição Federal e Art. 216 da Lei Municipal nº 2.586/2010, autorizado a contratar por tempo determinado 01 (um) Médico Ginecologista, 12 (doze) Psicólogos e 10 (dez) Técnicos em Enfermagem". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social. Projeto de Lei do Legislativo n.º 061/24 - Ver. Marcos SJ - "Dá denominação definitiva a uma Praça no Bairro Alegria". Encaminhado às Comissões de Obras e Serviços Públicos; Constituição, Justiça e Redação. Requerimentos ao Executivo Municipal: Requerimento n.º 165/24 - Ver. Tiago Green - Requer informar se há estudo ou planejamento para instalação de casas de bombas nos bairros que estão situados na orla do Guaíba ou em outros pontos críticos da cidade para bombear as águas das enchentes; o que está sendo planejado para contenção das águas do Guaíba não atingirem os baixos costeiros ao rio. Errata: Onde se lê baixos costeiros leia-se Bairros costeiros. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 166/24 - Ver. Manoel da Silveira - Reiteramos a Proposição n.º 614/2023 com relação às comportas do açude as margens da BR116, no Bairro Pedras Brancas: qual a possibilidade de manter as comportas abertas do açude que fica às margens da BR116, no Bairro Pedras Brancas, ainda que esteja em propriedade particular, pois, com as grandes chuvas, tem causado situações de calamidade pública dentro do município. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 167/24 - Ver.ª Carla Vargas - Requer lista contendo o nome das empresas terceirizadas atualmente contratadas pela Prefeitura; descrição detalhada dos serviços ou atividades contratadas junto a cada uma dessas empresas; quantidade de colaboradores contratados por essas empresas que estão atuando pelo município. Adendo Ver.ª Carla Vargas - Requer saber a carga horária dos colaboradores contratados pelas empresas atuando pelo município. Aprovado por maioria com adendo. Requerimento n.º 168/24 - Bancada do PSDB - Requer saber qual é o procedimento atual para a limpeza dos bueiros e galerias pluviais na cidade; com que frequência os bueiros e galerias pluviais são limpos e inspecionados; quais os critérios utilizados para determinar a prioridade e a programação das operações de limpeza; quais recursos humanos e materiais estão disponíveis para a realização dessas atividades; se há plano de manutenção preventiva ou de emergência para lidar com situações de risco iminente de alagamentos. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 169/24 - Ver. Alessandro Alves - Requer cópias do laudo técnico dos engenheiros, citados pelo prefeito em vídeos, que estiveram presentes com ele e com o vereador Chacrinha para avaliação da situação dos bairros atingidos pela cheia. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 170/24 - Ver. Luís Ernani Alves - Retirado pelo proponente. Requerimento n.º 171/24 - Ver. Tiago Green - Requer saber se a Prefeitura de Guaíba está planejando fornecer engenheiros para avaliar as casas diretamente afetadas pela enchente. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 172/24 - Ver.ª Carla Vargas - Requer saber a possibilidade de auxílio financeiro da Prefeitura Municipal para professores e funcionários municipais afetados pelas inundações. Adendo Ver. Miguel Crizel - Requer saber a possibilidade de auxilio financeiro também para os funcionários contratados. Aprovado por unanimidade com adendo. Requerimento n.º 173/24 - Ver. Alessandro Alves - Requer informar o que o Executivo Municipal está fazendo pela população diante de toda catástrofe ocorrida; quais são os recursos disponibilizados pela defesa civil; qual orçamento o executivo destinou para a defesa civil do município. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 174/24 - Ver. Rosalvo Duarte - Requer saber o planejamento do executivo para que não venha mais ocorrer inundações nos bairros que foram severamente atingidos pelas águas vindas do Rio Jacuí, fora de seu curso normal, até mesmo nos surpreendendo, vindo pelo lado da BR 290; se a secretaria de desenvolvimento econômico do município já tem alguma ação, projeto ou algo do tipo para ajudar empresas, comércios ou microempreendedores que foram atingidos pela enchente de maneira efetiva, para que voltem suas atividades o mais breve possível. Adendo Ver. Alex Medeiros - Requer saber a possibilidade de contratação de empresa especializada em enchentes para fazer um estudo amplo no município para que seja decidido o que deve ser feito. Aprovado por unanimidade com adendo. Requerimento n.º 175/24 - Ver. Alessandro Alves - Requer saber se o Executivo Municipal já tem previsão de qual valor será gasto para realizar a limpeza dos bairros atingidos pela tragédia. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 176/24 - Bancada do PSDB - Requer informar quando será realizada uma força tarefa para o desassoreamento e limpeza de todos os bueiros, valos ou qualquer ponto crítico que vem causando alagamentos na cidade, principalmente nos bairros afetados pela enchente do mês de maio, em que os canos estão obstruídos, entupidos e cheios de lodo; qual a previsão para que os entulhos recolhidos no Bairro Santa Rita, que estão sendo depositados no terreno da antiga Ford, sejam levados para o destino final; o que será feito para sanar o problema dos demais pontos da cidade que vem alagando a cada chuva mais intensa. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 177/24 - Ver. Manoel da Silveira - Requer saber, caso os bairros da cidade venham a passar por enchente ou qualquer outra calamidade que se faça necessária a evacuação, se o município já tem um plano de ação para que as pessoas sejam abrigadas de maneira ordenada e humanizada; se haverá um estoque de colchões, um dos itens que mais fez falta para acomodação de maneira digna nos abrigos; quais medidas futuras o Executivo utilizará como forma de apoio e ajuda para que todos os afetados consigam se reestruturar novamente. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 178/24 - Ver. Manoel da Silveira - Requer informar qual o planejamento para evacuação da população em caso de enchentes futuras; qual a forma de garantir que as pessoas tenham tempo hábil para que possam sair/evacuar em segurança, bem como um plano de ação para retirar seus pertences de casa ou pelo menos eletroeletrônicos e itens de maior valor; se na elaboração de um plano de evacuação, a retirada dos pertences pode contar com o apoio e transporte custeados pela própria estrutura municipal; se aqueles que tiverem animais poderão contar com local seguro e humanizado para que seus pets fiquem alojados pelo tempo necessário. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 179/24 - Ver. Manoel da Silveira - Requer informar quais as principais causas dos alagamentos do Bairro Santa Rita (COHAB e IPE) e do Loteamento do Engenho, segundo a defesa civil, engenheiros ambientais do município, e demais engenheiros e técnicos da prefeitura municipal; qual intuito da obra realizada e anunciada em rede social pelo Prefeito Municipal e o Vereador Ernani Chacrinha; se essa obra impactou e de que forma na enchente desses bairros; se essa obra impactou de alguma forma no alagamento na Avenida Ismael Chaves Barcelos, que recebeu forte pressão de água com correnteza. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 180/24 - Ver. Alessandro Alves - Requer saber para quem foram destinadas as vinte e quatro geladeiras recebidas Prefeitura Municipal de Guaíba como doação das Farmácias São João, no dia 06 de outubro de 2023, para entrega aos moradores atingidos pela enchente. Adendo Ver. Miguel Crizel - Requer saber sobre a destinação das máquinas de lavar recebidas e das geladeiras restantes. Aprovado por maioria com adendo. Requerimento ao Executivo n.º 181/24 - Ver. Alessandro Alves - Requer informações a respeito dos pedidos de ajuda via PIX, pelo Executivo Municipal nas paginas da prefeitura nas redes sociais, quanto foi arrecadado através dessas doações; no que foram investidos esses valores recebidos. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 187/24 - Ver. João Colares - Retirado pelo proponente. Indicações ao Executivo Municipal: Indicações n.ºs 767 a 797/2024. Verificado que a sessão atingiu o limite do tempo estabelecido no Regimento Interno, o senhor Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima sessão ordinária, dia vinte e cinco de junho do corrente ano, no horário regimental. Desta forma, esta ata foi lavrada, distribuída em avulsos, aprovada e assinada pelos vereadores presentes.

MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
19/06/2024 19:32:56

LETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
19/06/2024 19:34:03

ROSALVO DUARTE:38449714087
19/06/2024 19:43:31

CRISTIANO ELEU FERREIRA DA SILVA:00344271048
19/06/2024 20:06:28

FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
19/06/2024 20:18:52

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
19/06/2024 20:20:40

LUIS ERNANI FERREIRA ALVES:26303620000
19/06/2024 20:51:54

AIRTON MENEZES TEIXEIRA:02307888071
19/06/2024 21:01:53

GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
20/06/2024 11:46:09

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
20/06/2024 13:10:15

CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
20/06/2024 14:20:35

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
20/06/2024 17:09:12

MIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
21/06/2024 19:33:46

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
25/06/2024 14:48:50

ROSALVO DUARTE:38449714087
24/07/2024 17:07:02