Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

Em relação à obra a ser realizada no encontro da Avenida Nei Brito com a Estrada Ismael Chaves Barcelos, localizada no Bairro Santa Rita:

1. Qual o impacto ambiental desta obra?
2. Qual impacto irá sofrer a propriedade particular que está localizada entre a Estrada Ismael Chaves Barcelos e o Guaíba?
3. Solicito cópia do projeto da referida obra.
4. Há possibilidade do proprietário dessas terras embargar a obra? Caso possível, como ficará o valor já investido na Obra?
5. Qual o orçamento total previsto?

Justificativa:

Realizamos estes questionamentos à prefeitura para obter clareza e transparência em relação à obra a ser realizada no encontro da Avenida Nei Brito com a Estrada Ismael Chaves Barcelos, localizada no Bairro Santa Rita. Consideramos fundamental entender os diversos aspectos envolvidos no projeto para garantir que todas as partes interessadas sejam informadas e para assegurar a conformidade com as regulamentações aplicáveis.

É essencial compreendermos o impacto ambiental, como o meio ambiente será afetado, incluindo a flora, a fauna e os recursos naturais da área. Essa informação é crucial para avaliar se há necessidade de medidas mitigadoras para minimizar danos ambientais.

Neste mesmo sentido é importante sabermos o impacto que a obra poderá causar na propriedade particular situada entre a Estrada Ismael Chaves Barcelos e o Guaíba. Pois será necessário garantir os direitos dos proprietários e entender as possíveis consequências que a construção poderá ter na propriedade.

Além disso, solicitamos uma cópia do projeto da referida obra, para que toda a população tenha acesso ao projeto, pois isso nos permitirá analisar detalhadamente as especificações e os planos da construção, ajudando-nos a entender melhor os objetivos e a execução da obra.

Também questionamos a possibilidade do proprietário das terras embargar a obra. Caso exista essa possibilidade, é importante saber como ficará o valor já investido na obra e quais serão as implicações legais e financeiras para a prefeitura e os envolvidos.

Por fim, solicitamos informações sobre o orçamento total previsto para a obra, para avaliar a viabilidade econômica do projeto e garantir que os recursos públicos estão sendo utilizados de maneira eficiente e transparente.

Esses questionamentos são fundamentais para assegurar a realização de uma obra responsável, que respeite o meio ambiente, os moradores da região, os direitos dos proprietários, e que seja conduzida de maneira transparente e eficiente.

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
19/06/2024 15:43:22