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"Institui a ‘’Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso da Internet por Crianças e Adolescentes’’ no Município de Guaíba e dá outras providências" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Rosalvo Duarte. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Relator, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 19 de Junho de 2024.
 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308719/06/2024 16:55:55 CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:6825684108719/06/2024 19:03:35 |
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Documento publicado digitalmente por SONINO RODRIGUES DA SILVA em 19/06/2024 ás 13:58:29. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 252ccd10bbef864a63c7e1ec67f8ca44.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 203242. |
