203239 Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor - Projeto de Lei do Legislativo 28/2024

Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor

PROCESSO	:	Projeto de Lei do Legislativo n.º 028/2024

PROPONENTE	:	Ver. Manoel Eletricista

"Cria protocolo para prevenção à violência e/ou à discriminação por orientação sexual e/ou identidade de gênero e para proteção à vítima de homotransfobia, no município de Guaíba e dá outras providências"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Manoel Eletricista.

A Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Relator , sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto com Substitutivo.

Sala das Comissões, 19 de Junho de 2024.

Ver. Airton Elegância (Podemos)
Presidente

Ver. Manoel Eletricista (PSDB)
Vice-Presidente

Ver. Florindo Motorista (PP)
Secretário

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:

FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
19/06/2024 18:55:04

AIRTON MENEZES TEIXEIRA:02307888071
20/06/2024 11:52:15

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
20/06/2024 13:27:21

Documento publicado digitalmente por SONINO RODRIGUES DA SILVA em 19/06/2024 ás 13:55:25. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 7f689c3bd17a228e686faf5b44c76e9c.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 203239.