Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 053/2024
PROPONENTE : Ver. Ernani Chacrinha

"Cria, no âmbito do município de Guaíba, a "Semana Municipal da Maternidade Atípica", a ser comemorada, anualmente, na última semana de maio"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Ernani Chacrinha.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do realator, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 19 de Junho de 2024.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Vice-Presidente

Ver.ª Carla Vargas (UB)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
19/06/2024 16:57:20
ICP-BrasilCARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
19/06/2024 19:04:31
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
19/06/2024 19:07:32
Documento publicado digitalmente por SONINO RODRIGUES DA SILVA em 19/06/2024 ás 13:52:25. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 14d7667f643431bb5a3d18bf3d8ca02e.
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