203233 Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte - Projeto de Lei do Legislativo 55/2024

Comissão de Educação, Cultura e Esporte

PROCESSO	:	Projeto de Lei do Legislativo n.º 055/2024
PROPONENTE	:	Ver. Miguel Crizel

"Institui a ‘’Semana do Motor home e Campismo em Guaíba’’"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Miguel Crizel.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do relator, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto com a supressão do Art.3, conforme parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Sala das Comissões, 19 de Junho de 2024.

Ver. Florindo Motorista (PP)
Presidente

Ver. Tiago Green (CIDADANIA)
Vice-Presidente

Ver. Juliano Ferreira (Podemos)
Secretário

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
19/06/2024 17:40:31

JULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052
19/06/2024 18:04:16

FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
19/06/2024 18:55:04

Documento publicado digitalmente por SONINO RODRIGUES DA SILVA em 19/06/2024 ás 13:44:48. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 3ed4e81458eac3748a21b80745c9cdc4.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 203233.