Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROCESSO : Moção n.º 019/2024
PROPONENTE : Ver.ª Carla Vargas

"Moção de Repúdio ao discurso racista proferido em tribuna pelo Vereador Francisco Vilela (PL), conhecido como Xico Vilela, durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores da cidade de Canguçu-RS, ocorrida na segunda-feira, dia 22/04/2024."

Vem a esta comissão, para parecer, moção em epígrafe, de autoria do Ver.ª Carla Vargas.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Relator, sendo assim, opinamos pela aprovação da Moção.

Sala das Comissões, 19 de Junho de 2024.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Vice-Presidente

Ver.ª Carla Vargas (UB)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilCARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
19/06/2024 19:00:50
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
20/06/2024 12:15:44
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
20/06/2024 12:52:28
Documento publicado digitalmente por SONINO RODRIGUES DA SILVA em 19/06/2024 ás 12:23:01. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação fe33a21cc3fb31be0fbc91f96a47f7ec.
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