Comissão de Finanças e Orçamento

"Altera a Lei Municipal nº 4.313 de 29 de dezembro de 2022, que institui o Programa de Microcrédito Desenvolve Guaíba e autoriza o Poder Executivo a apoiar o Acesso ao Crédito em condições adequadas aos Microempreendedores Individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e micros e pequenos produtores rurais, mediante o cumprimento das condições que especifica, e dá outras providências."

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal.

Diante do exposto, examinados os aspectos técnico-orçamentários e financeiros e meritórios incumbidos a esta Comissão, o voto é pela constitucionalidade, legalidade e tecnicidade do Projeto de Lei do Executivo (PLE) 38/2024 com a Emenda da CCJR.

É o parecer.

Sala das Comissões, 18 de Junho de 2024.

Ver.ª Leticia Maidana (PRD) Presidente

Ver. Alex Medeiros (PP) Vice-Presidente

Ver. Miguel Crizel (MDB) Secretário

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:

LETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
18/06/2024 21:28:57

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
18/06/2024 21:29:52

MIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
18/06/2024 21:31:58