Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador Alex Medeiros (Progressistas), e o vereador Graciano Pereira (PSD) que abaixo subscrevem, requerem à Mesa Diretora, na forma regimental, MOÇÃO DE APELO da Câmara Municipal de Guaíba, para o Governo Estadual do RS e para o Governo Federal, para o Desassoreamento e Dragagem do Lago Guaíba e do Rio Jacuí para Prevenção de Enchentes com a máxima urgência. Modelo que já está sendo utilizado por Florianópolis – SC.

Justificativa

 Considerando que o Lago Guaíba e o Rio Jacuí desempenham um papel fundamental na vida da comunidade local e regional, servindo como recurso hídrico essencial para diversas atividades econômicas, lazer e abastecimento de água;

Considerando que o acúmulo de sedimentos, ou assoreamento, no leito do Lago Guaíba tem contribuído significativamente para o aumento do risco de enchentes, apresentando uma seria ameaça à segurança, ao patrimônio e o bem estar da população nas áreas ribeirinhas e adjacentes afetadas;

Considerando que o desassoreamento e a dragagem do Lago Guaíba e do Rio Jacuí são medidas essenciais para restaurar a capacidade de armazenamento de água do lago, melhorar o fluxo hídrico e reduzir os impactos das enchentes;

A dragagem é o processo de limpeza, desassoreamento, escavação e remoção de sedimentos do fundo de grandes reservatórios de água, sejam eles naturais, como os rios e oceanos, ou construídos pelo ser humano, como as barragens e represas.

O processo de dragagem para desassoreamento, limpeza que consiste na remoção de sedimentos do curso hídrico, é respaldado pelo Decreto Estadual 52701/2015. Situações não abrangidas pelo Decreto são recebidas pelos órgãos ambientais dos municípios ou pela Fepam para encaminhamento do licenciamento ambiental, conforme competências estabelecidas pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema).

O desassoreamento do Lago Guaíba e Rio Jacuí são de suma importância por diversas razões:

1.Preservação ambiental: O acúmulo de sedimentos no fundo do lago pode comprometer a qualidade da água e o ecossistema aquático, afetando a vida das espécies que ali habitam.

 2.Segurança hídrica: O desassoreamento ajuda a garantir a capacidade de armazenamento de água do lago, o que é crucial para o abastecimento da região e para a gestão de recursos hídricos.

 3.Infraestrutura e transporte: O Lago Guaíba é importante para a navegação e transporte de cargas na região. O desassoreamento é essencial para manter canais navegáveis e garantir a segurança das embarcações.

 4.Turismo e lazer: O lago é um importante ponto turístico e de lazer para a população local. Manter suas águas limpas e navegáveis contribui para o desenvolvimento do turismo na região e para o bem-estar da comunidade.

 Portanto, o desassoreamento do Lago Guaíba e Rio Jacuí, são uma medida essencial para garantir a sustentabilidade ambiental, a segurança hídrica, a infraestrutura e o desenvolvimento econômico da região.

Nós, abaixo-assinados, expressamos nosso veemente apoio Apelamos às autoridades competentes, governamentais e ambientais, bem como a todas as partes interessadas, para que tomem as medidas necessárias para iniciar e concluir o processo de desassoreamento e dragagem do Lago Guaíba e Rio Jacuí, priorizando a segurança e o bem-estar das comunidades ribeirinhas e afetadas pelas enchentes, visando à prevenção e mitigação de enchentes.

Acreditamos que o desassoreamento e a dragagem dos mesmos são medidas fundamentais para garantir a proteção das vidas, dos bens e do meio ambiente, promovendo a resiliência e o desenvolvimento sustentável da região, diminuindo e mesmo evitando o risco de novos alagamentos e enchentes.

Os meios de comunicação corroboram a medida pretendida pela presente moção:

https://www.correiodopovo.com.br/not%C3%ADcias/cidades/deputado-capit%C3%A3o-martim-realiza-vistoria-no-gua%C3%ADba-e-refor%C3%A7a-necessidade-de-dragagem-1.1502999

https://guaiba.com.br/2024/05/22/falta-de-dragagem-no-guaiba-e-em-rios-e-uma-das-responsaveis-pela-cheia-em-porto-alegre-diz-vice-prefeito/

Tramita, ainda, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, um projeto que cria a Política Estadual de Apoio e Fomento ao Desassoreamento visando prevenir e minimizar efeitos e danos causados por enchentes, inundações e alagamentos no território gaúcho e na cidade de Guaíba. Conforme o texto, a implementação da política busca promover ações integradas de recuperação de áreas degradadas e a otimização do manejo sustentável dos corpos hídricos, da flora e do solo.

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
14/06/2024 18:06:29

GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
14/06/2024 18:27:20

MIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
14/06/2024 18:49:03

JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
14/06/2024 18:50:18

LUIS ERNANI FERREIRA ALVES:26303620000
14/06/2024 19:42:21

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
17/06/2024 16:54:14

CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
17/06/2024 17:20:01

ROSALVO DUARTE:38449714087
17/06/2024 17:44:09

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
17/06/2024 17:58:04

AIRTON MENEZES TEIXEIRA:02307888071
17/06/2024 18:28:13

FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
18/06/2024 16:51:55

ALESSANDRO DOS SANTOS ALVES:73740845015
27/06/2024 17:09:50

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
28/06/2024 14:45:36