Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 194/2024 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Manoel Eletricista PSDB 18/06/2024

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

Em relação ao maquinário que está sendo utilizado para retirada, limpeza e transporte dos entulhos e lixos da enchente, questiono:

01 – Quais empresas estão prestando estes serviços?

02 – Qual a carga horária que os maquinários e caminhões estão trabalhando?

03 – Qual é o servidor responsável por atestar a execução do serviço? Solicito nome do servidor.

04 – Quem é (nome do servidor) fiscal destes contratos?

Justificativa:

Os questionamentos acima fazem parte do nosso papel como fiscalizadores dos atos do governo e representantes da comunidade. Deste modo questionamos como os caminhões e maquinários estão sendo pagos na limpeza pós enchentes no nosso município, para garantir eficiência, equidade e transparência na gestão de recursos públicos.

A compreensão do método de pagamento permite uma avaliação precisa da alocação de fundos, promove a justiça na distribuição de recursos e estabelece padrões de qualidade nos serviços prestados. Além disso, a transparência na gestão dos recursos é essencial para promover a responsabilização das autoridades e servidores envolvidos na prestação do serviço.

Nesse sentido, questionamos com o intuito de que os contratos sejam cumpridos adequadamente e que não haja fraudes na execução dos serviços. É importante também identificar o fiscal de contrato e o servidor responsável por atestar o serviço executado, para um controle mais efetivo e para evitar irregularidades no processo de pagamento.

Por estes motivos esperamos uma breve e completa resposta do executivo municipal para prestarmos maiores esclarecimentos à população interessada.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilMANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
13/06/2024 20:02:38
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
________________________________    
Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
________________________________   ________________________________
Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por JAQUELAINE VASCONCELOS DE ABREU em 13/06/2024 ás 20:02:28.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 337e167fe5d02b3f6ef832862386c99c.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 202901.