Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

1 - O Município de Guaíba possui interesse em criar algum programa de habitação destinado a pessoas que não possuem nenhum tipo de moradia?
2 - Caso haja interesse, quais tipos de programas habitacionais estão sendo considerados para implementação?
3 - Existe algum planejamento específico para beneficiar pessoas em situação de rua ou que vivem em condições precárias de moradia?
4 - O Município tem estudos ou levantamentos sobre a demanda por moradia entre as famílias de baixa renda?
5 - Há previsão de incluir algum benefício semelhante ao Bônus-Moradia de Porto Alegre para as famílias em Guaíba?
6 - Se sim, quais seriam os critérios de elegibilidade e o valor estimado desse benefício?
7 - O Município considera ajustar benefícios existentes, como aumentar o valor ou a quantidade de parcelas de auxílios habitacionais?
8 - Quais são as principais dificuldades que o Município enfrenta na implementação de novos programas habitacionais? 

Justificativa:

 A questão da moradia é um dos desafios mais urgentes e significativos enfrentados pelos municípios, especialmente no que se refere à população de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social. Recentemente, temos observado exemplos de políticas habitacionais eficazes implementadas em municípios vizinhos, como, por exemplo, Porto Alegre, onde a Prefeitura garantiu o pagamento do Bônus-Moradia para famílias removidas de áreas de risco, proporcionando-lhes um suporte financeiro para adquirir novas residências.
A ação em Porto Alegre, que beneficiou 37 famílias residentes sobre o Dique da Sarandi, destacou a importância de iniciativas municipais para a segurança e a dignidade das pessoas afetadas por situações de emergência habitacional. Ademais, programas como o Estadia Solidária oferecem soluções provisórias essenciais para aqueles que aguardam a formalização de benefícios permanentes.
Deste modo, considerando o exemplo positivo de Porto Alegre, é fundamental questionar o Município de Guaíba sobre a possibilidade de criação de programas habitacionais que possam atender às necessidades da população sem moradia própria. A implementação de tais programas não só proporciona segurança e estabilidade para essas famílias, como também contribuiria para a melhoria da qualidade de vida e para o desenvolvimento social e econômico do município.
Assim, questionamos o interesse do Município em criar programas de habitação, os tipos de programas considerados, e os critérios de elegibilidade que seriam aplicados. Também é relevante conhecer as dificuldades enfrentadas na implementação desses programas e as estratégias para superá-las. A necessidade de estudos sobre a demanda por moradia e a possibilidade de ajustes nos benefícios existentes são aspectos cruciais que devem ser abordados.
Ao promover políticas habitacionais inclusivas e eficientes, seguindo o exemplo bem-sucedido de Porto Alegre, o Município de Guaíba pode avançar significativamente na garantia de direitos básicos e no fortalecimento da união social. Esperamos que este requerimento contribua para um diálogo construtivo e para a formulação de soluções concretas para a questão habitacional em nossa cidade.

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
07/06/2024 19:06:12