Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 174/2024 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Rosalvo Duarte PL 04/06/2024

O Vereador Rosalvo Duarte, por meio do presente, amparado no artigo 115 do Regimento Interno desta legislativa, solicita informações junto ao Executivo Municipal, referentes aos questionamentos abaixo:

1.A partir da enchente que atingiu não somente o nosso município, mas também o nosso município, qual o planejamento por parte do executivo de maneira que não venha mais ocorrer inundações a estes bairros que foram severamente atingidos pelas águas vindas do rio Jacuí, fora de seu curso normal, até mesmo nos surpreendendo vindo pelo lado da BR 290?

2. A secretaria de desenvolvimento econômico do município, já tem alguma ação, projeto ou algo do tipo para ajudar empresas, comércios ou microempreendedores que foram atingidos pela enchente de maneira efetiva para que voltem suas atividades o mais breve possível?  

Justificativa:

 Eu como Vereador, Morador do bairro Cohab/ Santa Rita e Presidente da Frente Parlamentar de Desenvolvimento Econômico desta casa Legislativa, não poderia deixar de fazer estes questionamentos pois o bairro já mencionado acima foi um dos mais afetados por esta enchente, e portanto não só  gostaríamos e temos o dever de saber as ações já tomadas, e quais as ações  serão implementadas para que não mais ocorra este tipo de enchente em nosso bairro.

A implementação de políticas públicas contra enchentes pelo poder público é fundamental por diversas razões:

  1. Proteção da Vida Humana: Enchentes podem causar mortes e ferimentos graves. Medidas preventivas e de mitigação reduzem significativamente o risco de perdas humanas.

  2. Segurança e Saúde Pública: Inundações podem contaminar fontes de água potável, espalhar doenças e criar condições insalubres. Políticas públicas podem ajudar a prevenir essas consequências, garantindo a segurança e a saúde da população.

  3. Preparação e Resposta a Desastres: A implementação de políticas eficazes inclui planos de preparação e resposta a desastres, garantindo que as comunidades estejam preparadas para agir rapidamente e de maneira coordenada durante eventos de enchente.

  4. Impacto Econômico: Além dos danos diretos à infraestrutura, enchentes podem interromper atividades econômicas, causando perdas financeiras substanciais. A implementação de políticas públicas eficazes minimiza esses impactos e contribui para a estabilidade econômica.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
29/05/2024 18:38:54
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por ANDRE LUIS GARCIA SANTOS em 29/05/2024 ás 18:31:19.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5e5504d475b41830e6b3b5688f2194fd.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 202168.

Adendo proposto por Ver. Alex Medeiros
Requer saber a possibilidade de contratação de empresa especializada em enchentes para fazer um estudo amplo no município para que seja decidido o que deve ser feito

18/06/2024

Aprovado com Adendo por unanimidade com adendo proposto
18/06/2024