Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 051/2024
PROPONENTE : Ver. Ale Alves

"Altera a Lei Municipal nº 3.728/2018, que dispõe sobre a venda de animais domésticos no Município de Guaíba"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Ale Alves.

A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Relator, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 02 de Maio de 2024.

Ver.ª Carla Vargas (UB)
Presidente

Ver. Cristiano Eleu (Republicanos)
Vice-Presidente

Ver. Ernani Chacrinha (MDB)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilCRISTIANO ELEU FERREIRA DA SILVA:00344271048
02/05/2024 14:41:16
ICP-BrasilCARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
02/05/2024 14:43:46
ICP-BrasilLUIS ERNANI FERREIRA ALVES:26303620000
03/06/2024 16:33:54
Documento publicado digitalmente por SONINO RODRIGUES DA SILVA em 02/05/2024 ás 13:20:51. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 69cbf62f7dab612746ca4dc299b410d3.
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