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"Dá nova redação ao caput do Art. 2.º da Lei n.º 3.105/2014, que institui o Dia da Consciência Solidária e Prêmio Solidariedade, no âmbito do Município de Guaíba" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Mesa Diretora. A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto, com emenda. Sala das Comissões, 08 de Julho de 2015.
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Documento publicado digitalmente por SAUL PAULO SAVEDRA RODRIGUES em 08/07/2015 ás 17:09:39. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação f175f94f2841b1e798196e0e8835d529.
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