Requer que a Secretaria Municipal do Planejamento informe se há possibilidade de instituir uma regra técnica que cobre dos empreendimentos imobiliários uma compensação dessa mitigação
Adendo proposto por Ver. Alex Medeiros Requer que a Secretaria Municipal do Planejamento informe se há possibilidade de instituir uma regra técnica que cobre dos empreendimentos imobiliários uma compensação dessa mitigação
30/04/2024
Aprovado com Adendo por maioria com adendo proposto
30/04/2024