Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

A Bancada do PPS, através do vereador que abaixo subscreve, requer a Mesa Diretora que, após tramitação  regimental,  sejam solicitadas informações ao Executivo Municipal  para que através da secretaria competente responda o que segue.
Com referencia a Associação Portuguesa de Beneficência  onde o Executivo Municipal pagou R$ 2.725.014,00 por 180 (cento e oitenta dias), para prestação de serviços conforme  contrato firmado em 03 de dezembro de 2014, perguntamos:
O1) O que alterou de positivo no atendimento da população junto ao Serviço de Pronto Atendimento depois da assinatura do contrato até a presente data?
02) O contrato foi renovado ou vai ser?
03) Houve parecer do Sr. Emerson Frank, responsável pela fiscalização referente a prestação dos serviços? Se houve, solicitamos cópia, se não houve porque?

Justificativa:

O município firmou  parceria com a Associação Portuguesa de Beneficência  para a gestão de saúde do PA, com o propósito de melhorar o atendimento à população,  sob a nossa observação continua com a mesma deficiência de 2014, longas filas, apenas um  sistema de atendimento diferenciado, mas demorado.
Se observarmos  o portal da transparência neste ano de 2015, onde verificamos que as despesas da Secretaria da Saúde com material de consumo por exemplo neste primeiro semestre, já foi  gasto o mesmo valor do  primeiro semestre do ano de 2014, entendemos que economia não haverá e que  o contrato foi firmado simplesmente para transferir responsabilidades administrativas.
Se  médicos e enfermeiros que prestavam atendimento sob a responsabilidade do município no PA foram realocados para os postos de saúde do município a população ainda não identificou este atendimento e ainda continuam tendo como primeiro socorro o Pronto Atendimento central.