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"Moção de Aplausos e Louvor da Câmara Municipal de Guaíba a Elon Musk, dono da Rede Social “X”, por expor e enfrentar a censura política e infundada imposta pela justiça brasileira contra os usuários da plataforma no país." Vem a esta comissão, para parecer, Moção em epígrafe, de autoria do Ver. Alex Medeiros. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Relator, sendo assim, opinamos pela aprovação da Moção. Sala das Comissões, 30 de Abril de 2024.
 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308730/04/2024 14:44:54 ROSALVO DUARTE:3844971408730/04/2024 15:11:57 CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:6825684108730/04/2024 17:46:15 |
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Documento publicado digitalmente por SONINO RODRIGUES DA SILVA em 30/04/2024 ás 13:56:42. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação ecbc6e04ac3a9769f3ce3c4e229be4ba.
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