Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O presente Projeto de Lei tem a finalidade de : 

“Dá denominação definitiva a uma praça no Bairro Alegria”

Alterar o nome do Espaço público situado entre as Avenidas Gomes Jardim, Alegria, Brasil e Rua Dr. Alcides Cunha, para RECANTO DOS PIONEIROS, em homenagem as pessoas que por aqui aportaram, entre elas podemos citar: Henrique Brockmann, fundador da pioneira Companhia Fábrica de Papel e Papelão de Bom Retiro de Guaíba. A Companhia Fábrica de Papel e Papelão, fundada na época do Brasil Império foi a pioneira neste tipo de atividade no Rio Grande do Sul. O ambientalista José Lutzenberger  foi um dos fundadores e o primeiro presidente da Agapan, Foi através dos discursos de José Lutzenberger no início dos anos 70 que o Brasil ficou sabendo da batalha capitaneada pela Agapan para que o país adotasse o termo agrotóxicos no lugar de defensivos agrícolas para se referir aos pesticidas colocado nas plantações para combater pragas. Apesar do risco que a deposição de resíduos químicos no Guaíba representava para a saúde nas cidades que abastecidas por suas águas, foi mesmo o mau cheiro que exalava da chaminé da Borregaard que causou uma mobilização sem precedentes contra a fábrica. O assunto, levado aos jornais pelos ambientalistas da Agapan, mereceu inclusive uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa, onde médicos apresentaram estudos sobre casos de dores de cabeça, irritação nos olhos, náuseas e vômitos relacionados à poluição provocada pela Borregaard. Três anos depois os noruegueses desistiram do negócio cansados das exigências que teriam que cumprir para manter a atividade. O empreendimento foi nacionalizado e passou a chamar-se Riocell. Investiu no controle ambiental e contratou José Lutzenberger para ser consultor. Aos homens e mulheres que ajudaram a fundar a CELUPA, a BORREGARD. Os homens dos SALADEIROS, Coronel Mauricio Lessa, que cedeu área para treinamento de tiro, do então Tiro de Guerra 498. Aqui também foi o local escolhido pelo então Tenente Heitor Sá de Carvalho Júnior, que mais tarde comandou o 31º BPM e o CRPO-CS, para encerramento do 1º Estágio de Comandos e Operações Especiais da Brigada Militar, da era moderna. Foi neste desiderato que no ano de 2019, por ocasião do Encontro dos Pioneiros do CT9, na cidade histórica de Guaíba, a terra e lugar escolhido para o encerramento do primeiro curso de Comandos e Operações Especais da Brigada Militar. Nesta cidade recebemos acolhimento, os cuidados e a primeira refeição balanceada de muitos meses. O local escolhido foi a praça as margens das águas do Guaíba no verão de 1989. Para registrar este dia, foi criado na terra onde pisaram os patriotas da Revolução Farroupilha, e de onde saiu em 19 de setembro de 1835, José Gomes de Vasconcelos Jardim e sessenta homens para tomar Porto Alegre, dando início a Revolução Farroupilha, lutando por igualdade, liberdade e humanidade, se deu origem ao Projeto Pioneiros de Honra, desenvolvido pelos veteranos e amigos honorários do CT9, com a finalidade de homenagear personalidades civis, militares ou policiais que pelo pioneirismo tenham contribuído significativamente com a educação, ciência, cultura, economia, saúde e segurança da sociedade. O projeto Pioneiros, evolui e se tornou uma associação de boa vontade para constituir-se na Ordem dos Pioneiros de Honra, entidade sem fins lucrativos e de caráter cultural e social.

Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Projeto de Lei a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.

Guaíba, 29 de Abril de 2024.

MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
11/06/2024 18:32:19