Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Obras e Serviços Públicos
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 031/2024
 
PROPONENTE : Ver. Tiago Green

"Proíbe a utilização de logomarca e slogan de gestão de governo na administração pública Municipal de Guaíba."

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Tiago Green.

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Tiago Green (CDD).
A Comissão de Obras e Serviços Públicos, por MAIORIA, acolhe o parecer do Relator e opina pelo arquivamento do Projeto de Lei do Legislativo nº 031/2024, tendo em vista que todas as gestões sempre tiveram suas logomarcas, informando o público sobre as ações de interesse público, inclusive o Governo do Estado e o Governo Federal.
Sendo assim, o voto da maioria da Comissão, acompanhando o Relator, é pelo arquivamento do Projeto.

Sala das Comissões, 25 de Abril de 2024.

Ver. Dr. João Collares (PDT)
Presidente

Ver. Marcos SJ (PL)
Vice-Presidente

Ver. Juliano Ferreira (Podemos)
Secretário
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25/04/2024 14:09:51
ICP-BrasilJOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
25/04/2024 14:13:08
ICP-BrasilJULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052
25/04/2024 14:45:29
Documento publicado digitalmente por SONINO RODRIGUES DA SILVA em 25/04/2024 ás 13:32:52. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 96b6aff6e48d05eebc7e954592dbdda9.
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