Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que esta subscreve, solicita à mesa diretora que após os trâmites legais, envie correspondência ao Executivo Municipal indicando o Projeto de Lei a seguir:

O presente Projeto de Lei: Autoriza o município de Guaíba a firmar parceria com empresas para instalar nas praças, parques e logradouros públicos, equipamentos com a disponibilização de sacos plásticos à população, para que possam limpar as fezes de seus animais domésticos nos logradouros públicos.

Justificativa

O presente projeto tem a finalidade de manter os locais públicos de circulação limpos, além de incentivar os donos de pets a levá-los com mais frequência em passeios, em parques e praças.

Outro fator bem relevante é o interesse das empresas em fechar parceria com o Poder Executivo para poder ajudar a comunidade de alguma maneira.

O projeto proposto vai possibilitar que a empresa interessada coloque equipamentos nos locais públicos para que o munícipe possa retirar a sua sacolinha e realize a limpeza do local ao qual foi passear com o seu animalzinho, caso este suje o local.

Por fim, este não será um projeto que irá gerar despesa para a Prefeitura, apenas irá possibilitar às empresas a instalação dos equipamentos, da maneira que for definida pela secretaria competente.

Em anexo a sugestão de redação da Lei que esta sendo indicada. 

ALESSANDRO DOS SANTOS ALVES:73740845015
25/04/2024 19:30:27