Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Obras e Serviços Públicos
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 041/2024
 
PROPONENTE : Ver. Marcos SJ

"Altera o art. 73 da Lei Municipal no 1.027/1990"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Marcos SJ.

A Comissão de Obras e Serviços Públicos em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Relator, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 24 de Abril de 2024.

Ver. Dr. João Collares (PDT)
Presidente

Ver. Marcos SJ (PL)
Vice-Presidente

Ver. Juliano Ferreira (Podemos)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilJULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052
24/04/2024 15:13:56
ICP-BrasilJOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
24/04/2024 15:24:08
Documento publicado digitalmente por SONINO RODRIGUES DA SILVA em 24/04/2024 ás 15:11:26. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5530589704ffdb0c60b1e73e998e56d8.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 201275.