201271 Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos - Projeto de Lei do Executivo 28/2024

Comissão de Obras e Serviços Públicos

PROCESSO	:	Projeto de Lei do Executivo n.º 028/2024

PROPONENTE	:	Executivo Municipal

"Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital a para o aumento da eficiência no Município de Guaíba"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Obras e Serviços Públicos em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Relator, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 24 de Abril de 2024.

Ver. Dr. João Collares (PDT)
Presidente

Ver. Marcos SJ (PL)
Vice-Presidente

Ver. Juliano Ferreira (Podemos)
Secretário

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:

JULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052
24/04/2024 14:55:59

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
24/04/2024 15:25:09

MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
25/04/2024 10:30:05

Documento publicado digitalmente por SONINO RODRIGUES DA SILVA em 24/04/2024 ás 14:35:07. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 4b4771130898ef26fd1cf97cb7067feb.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 201271.