Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 20 (vinte) Merendeiras Escolares, 40 (quarenta) Professores de Educação Infantil e 12 (doze) Professores de Língua Portuguesa - Anos Finais do Ensino Fundamental e dá outras providências." Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto com a Emenda do Relator. Sala das Comissões, 23 de Abril de 2024.
![]() 23/04/2024 21:53:42 ![]() 23/04/2024 21:54:14 ![]() 23/04/2024 21:55:14 ![]() 23/04/2024 22:15:03 |
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Documento publicado digitalmente por SONINO RODRIGUES DA SILVA em 23/04/2024 ás 21:52:54. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 2c27147e49681fbe1f538e58ba259fff.
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