Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 033/2024
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 20 (vinte) Merendeiras Escolares, 40 (quarenta) Professores de Educação Infantil e 12 (doze) Professores de Língua Portuguesa - Anos Finais do Ensino Fundamental e dá outras providências."

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto com a Emenda do Relator.

Sala das Comissões, 23 de Abril de 2024.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Vice-Presidente

Ver.ª Carla Vargas (UB)
Secretário

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
23/04/2024 21:53:42
ICP-BrasilCARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
23/04/2024 21:54:14
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
23/04/2024 21:55:14
ICP-BrasilJULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052
23/04/2024 22:15:03
Documento publicado digitalmente por SONINO RODRIGUES DA SILVA em 23/04/2024 ás 21:52:54. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 2c27147e49681fbe1f538e58ba259fff.
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