Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 049/2024
PROPONENTE : Ver. Ernani Chacrinha

"Dá denominação à Rua 2 do Loteamento Guaíba Park no Bairro Parque 35."

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Ernani Chacrinha.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Relator, sendo assim, opinamos pela aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei 049/2024

Sala das Comissões, 23 de Abril de 2024.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Vice-Presidente

Ver.ª Carla Vargas (UB)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilCARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
23/04/2024 20:01:41
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
23/04/2024 20:04:27
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
23/04/2024 20:19:48
Documento publicado digitalmente por SONINO RODRIGUES DA SILVA em 23/04/2024 ás 16:52:54. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação b0818b94747b15bfd40d4495a42afa9e.
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