Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 028/2024
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital a para o aumento da eficiência no Município de Guaíba"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Relator, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 23 de Abril de 2024.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Vice-Presidente

Ver.ª Carla Vargas (UB)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
23/04/2024 15:19:35
ICP-BrasilCARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
23/04/2024 20:01:42
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
23/04/2024 20:21:08
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
11/06/2024 21:51:01
Documento publicado digitalmente por SONINO RODRIGUES DA SILVA em 23/04/2024 ás 15:00:06. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 8b2951f64c6f79977517d4b7b8ecc072.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 201042.