Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Obras e Serviços Públicos
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 045/2024
 
PROPONENTE : Ver. Rosalvo Duarte

"Dá denominação definitiva a Rua Sem Denominação - Início na R. Quarenta e Dois e término na R. Quarenta e Três - Guaíba Park para Juçara Farias Fagundes."

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Rosalvo Duarte.

A Comissão de Obras e Serviços Públicos em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Relator , sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto  45/2024.

Sala das Comissões, 17 de Abril de 2024.

Ver. Dr. João Collares (PDT)
Presidente

Ver. Marcos SJ (PL)
Vice-Presidente

Ver. Juliano Ferreira (Podemos)
Secretário
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17/04/2024 18:38:36
ICP-BrasilMARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
17/04/2024 20:05:35
Documento publicado digitalmente por SONINO RODRIGUES DA SILVA em 17/04/2024 ás 14:34:33. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação dfe660436ec05d8ebd2f4757ac8f0fab.
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