Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROCESSO : Projeto de Resolução n.º 004/2024
PROPONENTE : Mesa Diretora

"Altera a Resolução nº 006/2018 – Dispõe sobre a indenização de diárias a Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Guaíba."

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Mesa Diretora.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto, devendo ser encaminhado para Redação Final.

Sala das Comissões, 16 de Abril de 2024.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Vice-Presidente

Ver.ª Carla Vargas (UB)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
16/04/2024 21:27:25
ICP-BrasilCARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
16/04/2024 21:28:22
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
16/04/2024 21:34:52
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
26/04/2024 16:40:18
Documento publicado digitalmente por SONINO RODRIGUES DA SILVA em 16/04/2024 ás 21:26:46. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 65c29d6d8fcf87db1ad7bfa524b8c740.
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