Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 051/2024 ESPÉCIE: Projeto de Lei do Legislativo

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Ale Alves PSDB 23/04/2024

O presente Projeto de Lei tem a finalidade visar acabar com as vendas ilegais de animais em nossa cidade,  principalmente nas redes sociais  que hoje é o maior meio de comunicação que temos, e sabemos que muitas pessoas usam os animais como um meio de ganhar dinheiro, fazendo com que venham a procriar, isso por várias vezes, entendo que reproduzir animais para a venda de filhotes deve ser considerado um crime, a comercialização trata sim os animais como mercadoria, e milhares deles são abandonados nas ruas por pura inconsequência de seus tutores que não pensam antes de comprar um filhote, defendemos a adoção dos animais como um gesto de amor. sendo assim acreditamos que  havendo uma lei contra esse tipo de prática e uma fiscalização, assim de uma certa forma  impediríamos ou até mesmo amenizaríamos essas práticas  ilegais em nossa cidade.  

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilALESSANDRO DOS SANTOS ALVES:73740845015
16/04/2024 15:41:52
Assinatura do Proponente:
Documento publicado digitalmente por SONIA MARA PEREIRA DA SILVA DA ROSA em 16/04/2024 ás 15:41:29.
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