Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 004/2024 ESPÉCIE: Projeto de Resolução

Proponente: Partido: Sessão:
Mesa Diretora Mesa Diretora 16/04/2024

A Mesa Diretora apresenta este Projeto de Resolução a fim de propor alterações muito pontuais na Resolução 006/2018, a qual “Dispõe sobre a indenização de diárias a Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Guaíba”, especificamente para delimitar a concessão de diárias a ocupantes de cargo em comissão no último ano da legislatura, conforme recomendações dos órgãos de controle.

Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Projeto de Resolução à apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.

Guaíba, 16 de Abril de 2024.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilMARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
16/04/2024 19:02:05
ICP-BrasilJOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
16/04/2024 19:06:25
ICP-BrasilFLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
16/04/2024 19:07:10
ICP-BrasilJOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
16/04/2024 22:18:38
Assinatura do Proponente:
Documento publicado digitalmente por MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA em 16/04/2024 ás 18:39:11.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 097017959d49b46dab123c9c68304390.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 200467.