Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 045/2024
PROPONENTE : Ver. Rosalvo Duarte

"Dá denominação definitiva a Rua Sem Denominação - Início na R. Quarenta e Dois e término na R. Quarenta e Três - Guaíba Park para Juçara Farias Fagundes."

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Rosalvo Duarte.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Relator, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 16 de Abril de 2024.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Vice-Presidente

Ver.ª Carla Vargas (UB)
Secretário

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
16/04/2024 15:24:37
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
16/04/2024 17:53:55
ICP-BrasilCARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
16/04/2024 20:32:22
Documento publicado digitalmente por SONINO RODRIGUES DA SILVA em 16/04/2024 ás 14:05:24. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação a1bfddec8fa64205bc7a3a5d55aeb41a.
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