Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 039/2024
PROPONENTE : Ver.ª Carla Vargas

"Dá denominação definitiva a Rua Três situada no Bairro Parque 35/Guaíba Park, de Amanda Gomes Da Silva"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria da  Ver.ª Carla Vargas.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Relator, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 16 de Abril de 2024.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Vice-Presidente

Ver.ª Carla Vargas (UB)
Secretário

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
16/04/2024 18:22:36
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
16/04/2024 20:54:16
ICP-BrasilCARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
16/04/2024 23:32:25
Documento publicado digitalmente por SONINO RODRIGUES DA SILVA em 16/04/2024 ás 16:58:30. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 899ce85fcabdb169b466050ba0d8a878.
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