Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

Contrato de Prestação de Publicidade. N°397/2023.
Solicito o detalhamento dos serviços Prestados referentes à Empresa Lencina, Marques & Johann Publicidade e Consultoria LTDA, referente às ordens de pagamento 28302/2023 e 28305/2023, detalhando o quantitativo e valor correspondente de cada item que compõem o valor total de cada liquidação. 

Justificativa:

 Em consonância com o princípio da publicidade, que estabelece a obrigação de transparência em todas as ações praticadas pelo Poder Público e o fornecimento de todas as informações requeridas pelos cidadãos, é imperativo esclarecer os detalhes relativos aos empenhos referentes à contratação da empresa Lencina Publicidade LTDA.
Os empenhos em questão, identificados como 28302/2023 e 28305/2023, apresentam uma significativa quantia financeira destinada à referida empresa. No entanto, a documentação disponível não oferece informações detalhadas sobre os serviços prestados pela Empresa Lencina, Marques & Johann Publicidade e Consultoria LTDA.
Dado o elevado valor envolvido, é fundamental que a Administração Pública esclareça quais foram os serviços efetivamente contratados e quais os motivos que fundamentaram a escolha dessa empresa específica. A transparência neste processo é crucial para garantir a prestação de contas adequada e assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e justa.
Assim, considerando os princípios norteadores da administração pública, é necessário promover a transparência e a prestação de contas, fornecendo os esclarecimentos pertinentes acerca dos referidos empenhos, a fim de garantir a legitimidade dos processos de contratação realizados pelo Poder Público.

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
11/04/2024 16:54:30