Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 015/2024 ESPÉCIE: Moção

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Alex Medeiros PP 23/04/2024

O Vereador Alex Medeiros, Progressista, solicita à Mesa Diretora que envie Moção de Aplausos e Louvor da Câmara Municipal de Guaíba a Elon Musk, dono da rede social “X” (antiga Twitter), por expor e enfrentar a censura política e infundada imposta pela justiça brasileira contra os usuários da plataforma no país.

Justificativa

 Requer aprovação de Moção de Aplauso a Elon Musk, dono da rede social “X” (antiga Twitter), por expor e enfrentar a censura política e infundada imposta pela justiça brasileira contra os usuários da plataforma no país. Senhor Presidente, Nos termos regimentais, requeremos, ouvida a Comissão, a aprovação de Moção de Aplauso e Louvor a Elon Musk, dono da rede social “X” (antiga Twitter), por expor e enfrentar a censura política e infundada imposta pela justiça brasileira contra os usuários da plataforma no país.

O Brasil é um país assolado pela corrupção e pelo crime organizado. A Justiça, ineficiente na defesa do cidadão pagador de impostos em setores essenciais como Saúde e Segurança, está assoberbada por operações desproporcionais e, não raro, inconstitucionais. Essa Justiça, que não oferece guarida aos combatentes que atuam contra o crime organizado, segue perseguindo e calando pessoas pacíficas sem qualquer freio. Ao abrir os arquivos do “X", antigo Twitter, Elon Musk mostrou ao mundo a inacreditável e lamentável pressão da Justiça brasileira, representada por seu Ministro do STF Alexandre de Moraes, para obter, ilegalmente, dados de usuários da plataforma. Foi nítido, e bastante vexatório, observar que os colaboradores da rede social respeitavam mais a Legislação Pátria do que aquele que tem o dever funcional de fazê-lo. Além disso, Musk fez um questionamento direto ao Ministro Alexandre de Moraes sobre a censura e, para completar, anunciou que irá rever todos os usuários bloqueados ao arrepio da lei. Disse Musk em recente tweet: “This judge has brazenly and repeatedly betrayed the constitution and people of Brazil. He should resign or be impeached" (tradução livre: “Este juiz traiu descaradamente e repetidamente a Constituição e o povo do Brasil. Ele deveria renunciar ou sofrer impeachment"). Pela coragem, respeito ao Estado de Direito e compromisso com a liberdade, propomos a presente Moção ao empresário sul-africano-canadense Elon Musk.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
11/04/2024 17:04:59
ICP-BrasilALESSANDRO DOS SANTOS ALVES:73740845015
12/04/2024 10:37:22
ICP-BrasilLETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
12/04/2024 10:59:42
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
12/04/2024 12:30:20
ICP-BrasilJOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
12/04/2024 13:02:47
ICP-BrasilAIRTON MENEZES TEIXEIRA:02307888071
12/04/2024 13:22:52
ICP-BrasilMARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
12/04/2024 15:29:26
ICP-BrasilCARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
12/04/2024 17:06:05
ICP-BrasilGRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
15/04/2024 09:08:58
ICP-BrasilMANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
15/04/2024 16:38:51
ICP-BrasilALESSANDRO DOS SANTOS ALVES:73740845015
18/04/2024 17:08:32
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por FERNANDA DOS SANTOS GARCIA VIEIRA em 11/04/2024 ás 16:51:31.
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