Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 134/2024 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver.ª Carla Vargas UB 23/04/2024

Com fulcro no artigo 86 do Regimento Interno desta colenda Câmara de Vereadores, a Vereadora que este subscreve, requer à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, seja realizada sessão solene com a concessão de merecida homenagem, com entrega de placa alusiva à Sra. Dra. Ana Luiza Domingues de Souza Leal, pelos relevantes serviços prestados em prol da educação, trabalhos voluntários e o empenho na Educação Especial e Inclusiva.

Justificativa

A homenageada é Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito de Lisboa-PORT, Especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela FMP, Especialista em Direito da Criança e Adolescente pela FMP.
Promotora de Justiça atuante, ingressou no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul em março de 2004, tendo atuado nas Comarcas de Caçapava do Sul, Tramandaí, São Jerônimo e, desde 2015, em Guaíba, onde, além das suas atividades rotineiras decorrentes da sua investidura, tem atuado incansavelmente na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, promovendo o direito à educação de qualidade, defendendo a ordem jurídica, e os interesses sociais, difusos e coletivos.
Com essa trajetória sagrou-se vencedora da 18ª (2021) edição do Prêmio Innovare, na categoria Ministério Público, com o Projeto Conectados pela Educação, projeto esse que promoveu a instalação de internet gratuita em 506 residências, permitindo que aproximadamente 700 alunos da rede pública municipal de ensino, comprovadamente mais vulneráveis e sem Internet, pudessem ter acesso às aulas on-line e, portanto, à educação de forma igualitária, eficaz e universalizada.
Pelos motivos acima expostos, submetemos à apreciação da mesa a aprovação do presente requerimento.
Guaíba-RS, 10 de abril de 2024.

Carla J. Vargas

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11/04/2024 00:16:12
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12/06/2024 11:48:43
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por LILIAN JOBIM SCHWALBE em 11/04/2024 ás 00:15:32.
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