Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Ata n.º 012/2024 – Sessão Ordinária 

 Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas, reuniu-se o Poder Legislativo de Guaíba em sessão ordinária presidida pelo Vereador João Carlos da Silva Caldas e secretariada pelo Vereador Florindo Rodrigues dos Santos. Estiveram presentes os Vereadores Airton Menezes Teixeira, Alessandro dos Santos Alves, Alex Sandro Medeiros da Silva, Carla Josiane Vargas Rebello, Cristiano Eleu Ferreira da Silva, Graciano Brum Pereira, João Francisco de Assis Colares Peres, Juliano de Mattos Ferreira, Letícia Oliveira da Rosa, Luís Ernani Ferreira Alves; Manoel Jardim da Silveira, Marcos Sidney Silva de Oliveira, Rosalvo Duarte e Tiago Luís Argenton Green.  Participou por vídeo conferência o Vereador Miguel Duarte Crizel. Ordem do Dia: Leitura e votação da Ata n.º 011/24 - Aprovada por unanimidade. Projeto de Lei n.º 025/24 - Executivo Municipal - "Altera a Lei Municipal nº 4.067, de 12 de novembro de 2021, que institui a Política Municipal de Utilização Sustentável dos Veículos de Tração Animal – VTA e redução gradativa do uso e dá outras providências". Aprovado por maioria. Projeto de Lei n.º 028/24 - Executivo Municipal - "Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital a para o aumento da eficiência no Município de Guaíba". Pedido de Vista pelo Ver. Cristiano Eleu. Projeto de Lei n.º 029/24 - Executivo Municipal - "Acrescenta cinco vagas para o cargo efetivo de Médico de Saúde da Família e três vagas para o cargo efetivo de Dentista, constantes na Lei Municipal n.º 1.116/1993, que reorganiza no serviço público municipal de Guaíba o plano classificado de cargos e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 002/23 - Ver. Alessandro Alves - "Altera a Lei Municipal n.º 3.858, de 09 de Janeiro de 2020, ficando proibida a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, tecnicamente classificados como “Fogos de Estampido” e “Artigos Explosivos”". Substitutivo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 087/23 - Ver. Tiago Green - "Institui a obrigação de instalação de sistemas de avisos sonoros nas escolas públicas municipais e particulares". Aprovado com emenda por unanimidade. Projeto de Lei n.º 024/24 - Ver. Marcos de Oliveira - "Institui a obrigatoriedade de que os processos seletivos no âmbito da administração pública municipal, quando com provas objetivas, sejam realizados de forma presencial ou que tenham mecanismos que assegurem a verificação da identidade dos candidatos durante a aplicação das provas". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos. Projeto de Lei n.º 039/24 - Ver.ª Carla Vargas - "Dá denominação definitiva a Rua Três situada no Bairro Parque 35/Guaíba Park, de Amanda Gomes Da Silva". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos. Projeto de Lei n.º 045/24 - Ver. Rosalvo Duarte - "Dá denominação definitiva a Rua Sem Denominação - Início na R. Quarenta e Dois e término na R. Quarenta e Três - Guaíba Park para Juçara Farias Fagundes". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos. Requerimentos ao Executivo Municipal: Requerimento n.º 089/24 - Bancada do PSDB - Requer saber se, no âmbito do projeto de revitalização da nova Orla do Guaíba na Av. João Pessoa, contempla a inclusão de banheiros públicos; se foram consideradas medidas para garantir a acessibilidade desses banheiros; se está prevista a instalação de Chimarródromo, considerando a importância cultural e social dessa prática para a comunidade local. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 090/24 - Ver. Alessandro Alves - Requer informar o que o Executivo Municipal está fazendo para a aquisição das vacinas contra a dengue; se é realizado algum trabalho de prevenção, conscientização, juntamente a população para que estes casos não venham a aumentar; se há algum sinal de alerta a população sobre isso. Aprovado em por unanimidade. Requerimento n.º 092/24 - Ver. Tiago Green - Requer saber o que a Secretaria Municipal de Educação e o Executivo Municipal farão para sanar o problema da rede elétrica da Escola de Ensino Fundamental Inácio de Quadros; o que a Secretaria de Educação está realizando para sanar os problemas das redes elétricas das Escolas Municipais; quais escolas Municipais têm problemas na rede elétrica; requer relatório de ações e prazos para sanar os problemas de rede elétrica em cada escola do município; por que esses problemas elétricos não foram sanados até o momento. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 094/24 - Ver. Alessandro Alves - Requer saber, tendo em vista o Dia Internacional da Água, o que o Executivo está fazendo com relação a melhorias no saneamento básico da cidade, em meio a tantos pontos com o esgoto correndo a céu aberto, até mesmo em frente a residências. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 095/24 - Ver. Manoel da Silveira - Requer informações, com relação à rede elétrica das escolas do município, se há fiscalização regular para verificar suas condições; quantas salas de aula possuem ar condicionado e quantas não possuem, favor informar individualmente, escola por escola; qual a previsão para a troca da rede elétrica completa da Escola Rio Grande do Sul; em que fase está esse projeto; quais outras escolas estão em projeto para troca de rede elétrica e qual a previsão; quais escolas já estão com a rede adequada, conforme a capacidade necessária; qual a possibilidade de realizar reforma na rede elétrica de todas as escolas que ainda não estão com a rede elétrica adequada; qual a previsão para adequação de todas; qual a possibilidade de a Escola Inácio de Quadros ter uma entrada de energia elétrica pela Rua Dona Frutuosa e outra pela Rua Paraíba, visando à divisão de carga da capacidade elétrica; qual a possibilidade de instalar ar condicionado em todas as salas de aula que ainda não possuem. Aprovado por unanimidade. Requerimentos à Mesa Diretora: Requerimento n.º 113/24 - Ver. Marcos de Oliveira - Requer sessão solene em homenagem a ASPAG (Associação Protetora de Animais de Guaíba) pelos relevantes serviços prestados à causa animal no município. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 114/24 - Ver. Marcos de Oliveira - Requer sessão solene em homenagem a Guinchos Guaíba pelos relevantes serviços prestados à cidade. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado por unanimidade. Indicações ao Executivo Municipal: Indicações n.ºs 539 a 563/2024. Verificado que a sessão atingiu o limite do tempo estabelecido no Regimento Interno, o senhor Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima sessão ordinária, dia dezesseis de abril do corrente ano, no horário regimental. Desta forma, esta ata foi lavrada, distribuída em avulsos, aprovada e assinada pelos vereadores presentes.

MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
10/04/2024 14:47:09

LETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
10/04/2024 15:21:34

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
10/04/2024 15:23:36

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
10/04/2024 15:29:32

ALESSANDRO DOS SANTOS ALVES:73740845015
10/04/2024 15:43:54

JULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052
10/04/2024 15:59:41

CRISTIANO ELEU FERREIRA DA SILVA:00344271048
10/04/2024 16:15:40

CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
10/04/2024 16:31:16

FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
11/04/2024 13:10:41

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
11/04/2024 13:27:44

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
11/04/2024 15:36:05

ROSALVO DUARTE:38449714087
12/04/2024 12:31:00

AIRTON MENEZES TEIXEIRA:02307888071
12/04/2024 13:24:55

GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
19/04/2024 08:58:03