Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 128/2024 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Manoel Eletricista PSDB 16/04/2024

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

Com relação às academias ao ar livre, questiono:

  1. Com que frequência são realizadas vistorias preventivas nos equipamentos das academias ao ar livre pela prefeitura?
  2. Como é o processo de manutenção dos equipamentos e qual é o intervalo entre as inspeções?
  3. Há registros documentados das inspeções e manutenções realizadas nos equipamentos? Se sim, solicito cópia, bem como cópia do laudo do engenheiro da prefeitura que libera os equipamentos para uso com nome do engenheiro.
  4. Quem é responsável por supervisionar a qualidade e segurança dos equipamentos de academia ao ar livre?
  5. Como a prefeitura se responsabiliza por garantir a segurança dos usuários em relação aos equipamentos de academia ao ar livre?

Justificativa:

A segurança e o bem-estar dos cidadãos são aspectos fundamentais que devem ser garantidos em todas as instalações públicas, incluindo as academias ao ar livre. Diante disso, é crucial que haja transparência e responsabilidade por parte das autoridades municipais na manutenção e supervisão desses espaços.

Os questionamentos apresentados são essenciais para promover a prestação de contas e aprimorar os padrões de segurança nas academias ao ar livre. Ao questionar a frequência das vistorias e manutenções realizadas pela prefeitura, busca-se assegurar que os equipamentos estejam em condições adequadas de uso, minimizando o risco de acidentes e lesões aos usuários.

Conforme relatos de alguns usuários, muitas pessoas já se machucaram ao utilizar os equipamentos por falta de manutenção nos mesmos, conforme imagem em anexo, uma munícipe caiu ao utilizar um equipamento que aparentemente estava devidamente preso, porém o mesmo tombou com ela em cima do equipamento, nesse caso em especifico, não houve grandes lesões, porém não podemos esperar que algo de grave ocorra para tomarmos as devidas providências.

Regularmente vemos muitos idosos utilizando os aparelhos das academias e se durante o uso de algum deles o equipamento quebra? Não podemos pensar apenas na cobertura de danos materiais que a prefeitura terá de fazer, pois danos materiais são fáceis de serem ressarcidos, mas temos que pensar na qualidade de vida dessa pessoa se acontecer alguma lesão grave, sabemos que um simples tombo pode ser até mesmo fatal ou deixar grandes sequelas

Deste modo com o intuito de garantir maior segurança dos nossos munícipes, que buscamos essas informações, além disso, ao indagar sobre o processo de manutenção preventiva, os critérios de segurança adotados e os registros das inspeções realizadas, busca-se promover uma cultura de transparência, permitindo que os usuários tenham acesso às informações relevantes para a sua segurança e evitar negligências na manutenção.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilMANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
10/04/2024 13:47:48
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por JAQUELAINE VASCONCELOS DE ABREU em 10/04/2024 ás 13:47:34.
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