Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Obras e Serviços Públicos
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 036/2024
 
PROPONENTE : Ver. Alex Medeiros

"Denomina de forma definitiva o Restaurante Popular de Guaíba de “Restaurante Popular Fernando Worm”."

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Alex Medeiros.

A Comissão de Obras e Serviços Públicos em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Relator, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 10 de Abril de 2024.

Ver. Dr. João Collares (PDT)
Presidente

Ver. Marcos SJ (PL)
Vice-Presidente

Ver. Juliano Ferreira (Podemos)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilJOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
10/04/2024 15:30:06
ICP-BrasilMARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
11/04/2024 12:01:52
Documento publicado digitalmente por SONINO RODRIGUES DA SILVA em 10/04/2024 ás 13:27:20. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 07749ccfc50bd6b0181ef9370a8879c5.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 200224.