Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

Tendo em vista a Lei Ordinária 4386/2023 que "Acrescenta o art. 26-B à Lei Municipal nº 1.027/1990 - Código de Posturas, para tornar obrigatório o nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, de energia elétrica e de esgoto cloacal, por parte das empresas por eles responsáveis", questionamos:

• 1.  Visto que passamos por diversos locais no município, onde é perceptível o desnível nos tampões, qual é o departamento responsável pela fiscalização de  cumprimento da referida lei?
• 2. Quantas autuações o município já executou por conta dessas irregularidades?

Justificativa:

Atualmente passamos por diversos locais no município onde notoriamente os tampões estão abaixo do nível da via, com isso, em alguns casos o veículo pode acabar a vir sofrer algum dano. Desviar dos tampões nas vias de é atividade comum para os motoristas, por conta das tampas de bueiro criarem um desnível sem necessidade. Parte de obras de esgoto ou de águas pluviais formam buracos ou ficam muito altas, se tornando armadilhas para os condutores.

ROSALVO DUARTE:38449714087
10/04/2024 12:43:32