199986 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Projeto de Lei do Legislativo 36/2024

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO	:	Projeto de Lei do Legislativo n.º 036/2024
PROPONENTE	:	Ver. Alex Medeiros

"Denomina de forma definitiva o Restaurante Popular de Guaíba de “Restaurante Popular Fernando Worm”."

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Alex Medeiros.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Relator , sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 09 de Abril de 2024.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Vice-Presidente

Ver.ª Carla Vargas (UB)
Secretário

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:

CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
09/04/2024 18:14:34

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
09/04/2024 18:30:35

ROSALVO DUARTE:38449714087
09/04/2024 18:44:29

Documento publicado digitalmente por SONINO RODRIGUES DA SILVA em 09/04/2024 ás 14:49:01. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação cab0755ba3fa4b2e446445aaf11e7db6.
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