Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Denomina de forma definitiva o Restaurante Popular de Guaíba de “Restaurante Popular Fernando Worm”." Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Alex Medeiros. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Relator , sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 09 de Abril de 2024.
CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087 09/04/2024 15:14:34 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087 09/04/2024 15:30:35 ROSALVO DUARTE:38449714087 09/04/2024 15:44:29 |
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Documento publicado digitalmente por SONINO RODRIGUES DA SILVA em 09/04/2024 ás 11:49:01. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação cab0755ba3fa4b2e446445aaf11e7db6.
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