Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 038/2024
PROPONENTE : Ver.ª Carla Vargas

"Dá denominação definitiva à Rua Quatro, situada no Bairro Parque 35 - Guaíba Park, de Maria Da Conceição Da Silva Garcia"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria da Ver.ª Carla Vargas.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Relator, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 09 de Abril de 2024.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Vice-Presidente

Ver.ª Carla Vargas (UB)
Secretário

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilCARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
09/04/2024 15:14:35
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
09/04/2024 15:31:22
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
09/04/2024 15:49:42
Documento publicado digitalmente por SONINO RODRIGUES DA SILVA em 09/04/2024 ás 11:30:53. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 35f5a7b9f6db33d99251d06ab8d3b26b.
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