199963 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Projeto de Lei do Legislativo 35/2024

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO	:	Projeto de Lei do Legislativo n.º 035/2024
PROPONENTE	:	Ver. Rosalvo Duarte

"Institui a "Semana de cultos Gaudérios no Município de Guaíba/RS" e dá outras providências"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Rosalvo Duarte

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Relator, sendo assim, opinamos pela aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei 035/2024

Sala das Comissões, 09 de Abril de 2024.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Vice-Presidente

Ver.ª Carla Vargas (UB)
Secretário

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:

CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
09/04/2024 15:14:36

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
09/04/2024 15:31:44

ROSALVO DUARTE:38449714087
09/04/2024 15:46:18

Documento publicado digitalmente por SONINO RODRIGUES DA SILVA em 09/04/2024 ás 10:27:14. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 36646654467c90e86be47eddfd60f9ea.
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