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"Moção de Repúdio as declarações do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, em que afirmou que o funcionalismo tem “tendência à inércia” e que precisa de uma “fungada no cangote” para atuar com eficiência" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Dr. João Collares. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Relator, sendo assim, opinamos pela aprovação da Moção. Sala das Comissões, 09 de Abril de 2024.
 CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:6825684108709/04/2024 18:14:40 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308709/04/2024 18:33:49 ROSALVO DUARTE:3844971408709/04/2024 18:48:49 |
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Documento publicado digitalmente por SONINO RODRIGUES DA SILVA em 09/04/2024 ás 12:11:53. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação efd5021067c9936a1822a78e94bac7f2.
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