Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

Conforme a apresentação do relatório do último quadrimestre de 2023 realizado pelo Observatório Social de Guaíba, no dia 27 de março de 2024, a Prefeitura Municipal em 2022 gastou cerca de um milhão com combustível, entretanto em 2023 este gasto foi de seis milhões, ou seja, de um ano para o outro o gasto foi seis vezes maior do que o ano interior. Além do gasto com combustível, na oportunidade foi apresentado também o valor gasto em publicidade ultrapassando os cinco milhões de reais, deste modo questiono:

1. Solicito informações detalhadas de consumo de combustível, cópia de todos os empenhos e as notas de abastecimento de combustível, bem como a cópia do controle de frota dos veículos do município por placa e média de consumo por km rodado?
2. Cópia da autorização do responsável do deslocamento dos veículos, máquinas, caminhões, equipamentos e demais bens relacionados na frota municipal para outras finalidades fora do município.
3. Todos os motoristas têm autorização para abastecimento? Como é realizado este controle?
4. Quem é o fiscal responsável por este contrato?
5. Em relação à publicidade em nosso município, questiono quem é o responsável pelos contratos de publicidade?
6. Solicito informações detalhadas sobre os valores gastos com publicidade, contendo o gasto com cada empresa com o respectivo CNPJ das empresas contratadas para a realização destes serviços e o serviços realizados por cada uma delas.

Justificativa:

O papel desempenhado pelo Observatório Social é de suma importância para o nosso município. Ele desempenha um papel crucial ao promover maior transparência nas ações do governo local, garantindo que a comunidade tenha acesso às informações pertinentes. Os relatórios que eles apresentam desempenham um papel fundamental ao facilitar o acesso às informações, especialmente considerando o quão complexo é o Portal Transparência para muitos de nós que lidamos com ele diariamente, imagine para os cidadãos que têm o direito de acessar essas informações.

Deste modo, é crucial que estejamos atentos tanto ao Portal da Transparência quanto aos relatórios e conclusões fornecidas pelo Observatório Social. Os quais observaram um aumento exorbitante nos gastos com combustíveis, ultrapassando os seis milhões de reais, seis vezes mais do que no ano anterior, comparando-se os anos de 2022 e 2023. Esse é um montante alarmante que necessita de esclarecimentos, por isso realizamos estes questionamentos e aguardamos ansiosos estas informações para entender onde todo este combustível foi utilizado.

Além disso, o OSG, também apontou o gasto de mais de cinco milhões com publicidade no ano de 2023, um valor bem elevado, especialmente quando não temos clareza sobre os detalhes desse investimento. Solicitamos portanto informações detalhadas sobre esses gastos com publicidade, incluindo os CNPJs das empresas contratadas, os serviços prestados e se essas empresas são locais ou não. É importante garantir que essas contratações valorizem as empresas do município de Guaíba, em vez de beneficiar empresas de outras localidades.

Ainda neste sentido de acordo com os dados apresentados, o Governo Maranata aumentou as despesas do município em 63% em comparação com os dois governos anteriores, um aumento bem significativo, que merece ser melhor analisado. 

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
04/04/2024 17:02:40